Termos de uso | Mobinep

1. Quem somos e aceite

O Mobinep é oferecido por LEONARDO GALDIOLI DIAS CONSULTORIA EM TI LTDA (lgd), inscrita no CNPJ sob o nº 69.467.750/0001-74, com sede em Rua Vicente Rodrigues da Silva, 178, Jardim Munique, Maringá (PR), CEP 87084-004.

Quem usa o site concorda com as regras destes termos que tratam do site (seções 10 e 13). A loja que contrata o Mobinep concorda com estes termos inteiros e com a proposta comercial que aceitou. Se a proposta e estes termos disserem coisas diferentes, vale o que estiver na proposta.

2. Palavras usadas

Mobinep: a empresa acima e o sistema de gestão que ela oferece.
Loja: a empresa que contrata o Mobinep.
Usuários: as pessoas da equipe da loja que recebem acesso ao sistema.
Sistema: o programa usado pela internet, no navegador, com as partes previstas no plano contratado.
Implantação: a configuração inicial, a importação das planilhas e o treinamento da equipe.
Dados da loja: tudo o que a loja e os usuários registram no sistema, incluindo os dados dos clientes da loja.

3. O que é o serviço

O Mobinep dá à loja o direito de usar o sistema pela internet, durante o contrato, mediante pagamento de mensalidade ou anuidade. Não há venda de programa nem instalação no computador da loja.

As partes incluídas são as do plano contratado, descritas na página Planos e na proposta.
Funcionalidades marcadas como "Chegando" ainda não existem e não fazem parte do serviço até serem lançadas. Não há data garantida para o lançamento de nenhuma delas.
Três dessas funcionalidades, a ordem de serviço completa, a garantia e revisões programadas e a ficha da scooter, entram sem custo extra quando forem lançadas: nos planos Completo e Rede e, para as Lojas Fundadoras, em qualquer plano. As outras não fazem parte dessa promessa.
O sistema não emite nota fiscal. A loja continua responsável por emitir as notas no emissor que usa.
Cada loja recebe o seu próprio sistema, com banco de dados separado.

4. Contratação e implantação

A contratação começa com uma conversa e uma demonstração e é formalizada pela proposta comercial aceita pela loja. Antes do aceite, a proposta informa o plano, o preço, o valor da implantação, a forma de pagamento e as regras de cancelamento. Depois do aceite, a gente confirma a contratação por escrito.

A implantação inclui configurar as etapas de venda, os acessos da equipe e as maquininhas, importar as planilhas de produtos, clientes e contas e treinar a equipe em 2 chamadas. A meta é a loja trabalhar no sistema em 7 dias úteis, contando do envio das planilhas. É uma meta, não um prazo garantido: depende de a loja mandar as planilhas e as informações pedidas.

A loja é responsável pela exatidão dos dados que envia para importação.

5. Conta e acessos

Cada plano tem um número de usuários incluídos. A loja escolhe quem recebe acesso e o que cada um pode ver e fazer.
Cada usuário deve ter o seu próprio acesso. Senhas são pessoais e não devem ser compartilhadas.
A loja deve desativar o acesso de quem deixar a equipe e avisar a gente se suspeitar de uso indevido.
A loja responde pelo que os seus usuários fazem no sistema.

6. Preço e pagamento

Os valores são os da tabela vigente no dia da contratação ou os da proposta aceita.
Forma de pagamento e vencimento: [Leo: boleto, PIX ou cartão, e o dia do vencimento].
Atraso: [Leo: multa, juros e em quantos dias de atraso o acesso é suspenso]. Antes de suspender, a gente avisa a loja.
Reajuste: os valores podem ser reajustados uma vez por ano, por [Leo: índice de reajuste, por exemplo IPCA], com aviso prévio de [Leo: prazo do aviso].
Lojas Fundadoras têm o preço travado por 24 meses, contados da contratação.
O atendente com inteligência artificial é opcional e cobrado pelo uso, conforme a proposta. [Leo: regra de cobrança do uso]

7. Cancelamento

Desistência em 7 dias: como a contratação é feita a distância, pelo WhatsApp e por videochamada, a loja pode desistir em até 7 dias depois de contratar e recebe de volta o que pagou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Para desistir, basta avisar pelo WhatsApp ou pelo e-mail de contato. [Leo: decidir com o advogado se esse direito vale para toda loja ou só quando a lei exigir, e como fica a implantação já feita nesses 7 dias]
Plano mensal: não tem fidelidade. A loja pode cancelar quando quiser, com aviso de [Leo: prazo do aviso, se houver]. O acesso continua até o fim do período já pago.
Plano anual: [Leo: regra de cancelamento e de devolução no plano anual]
Garantia das Lojas Fundadoras: se no primeiro mês o sistema não servir para a loja, ela cancela e recebe de volta a primeira mensalidade. [Leo: confirmar esta garantia]
Exportação: ao cancelar, a loja pode exportar os seus dados. Depois do prazo previsto na política de privacidade (seção 8), os dados são apagados, menos o que a lei obrigar a guardar.
O Mobinep pode encerrar o contrato se a loja descumprir estes termos de forma grave, como nos usos proibidos da seção 10, ou se ficar sem pagar além do prazo previsto, sempre com aviso e com a possibilidade de exportar os dados.

8. Dados

Os dados da loja pertencem à loja. A loja pode exportá-los a qualquer momento.
Para os dados dos clientes da loja, a loja é a controladora e o Mobinep é o operador, como explica a política de privacidade. O Mobinep trata esses dados só para prestar o serviço e segundo as instruções da loja.
A loja é responsável por ter base legal para os dados que registra e por atender os pedidos dos clientes dela.
O Mobinep guarda as informações da loja em sigilo, não as usa para nenhum fim próprio e só as compartilha com os fornecedores listados na política de privacidade, no limite do necessário para o serviço funcionar.
Se acontecer um incidente de segurança que atinja os dados da loja, o Mobinep avisa a loja sem demora e passa as informações de que ela precisa para cumprir a LGPD.
O Mobinep faz cópia de segurança todo dia. Mesmo assim, recomendamos que a loja exporte de tempos em tempos os dados que considerar importantes.

9. WhatsApp e inteligência artificial

O atendimento no WhatsApp depende dos serviços da Meta, que opera o WhatsApp. Hoje o número da loja é conectado lendo um código na tela, como no WhatsApp do computador. Mudanças, falhas ou bloqueios feitos pela Meta estão fora do controle do Mobinep.
A loja deve seguir as regras do WhatsApp, principalmente nos envios para listas de clientes: mandar só para quem aceitou receber e respeitar quem pedir para sair. Envio em massa fora dessas regras pode levar ao bloqueio do número pela Meta.
A inteligência artificial pode errar. As sugestões devem ser revisadas pelo vendedor antes do envio. O atendente com inteligência artificial vem desligado. Se a loja decidir ligá-lo, ela deve acompanhar as conversas que ele atende.
A loja é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas em nome dela.

10. Uso permitido

Não é permitido usar o site ou o sistema para:

Enviar mensagens não autorizadas, golpes ou conteúdo ilegal.
Registrar dados pessoais sem base legal.
Tentar acessar dados de outra loja, burlar permissões ou atrapalhar o funcionamento do sistema.
Copiar, revender ou alugar o sistema para terceiros.

11. Disponibilidade e suporte

A gente trabalha para o sistema ficar disponível o tempo todo, mas não garante um percentual de tempo no ar. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.
O suporte é feito pelo WhatsApp, no horário [Leo: dias e horários de suporte], conforme o plano: em horário comercial no Essencial, com prioridade no Completo e com uma pessoa fixa da nossa equipe no Rede.
O sistema recebe melhorias ao longo do tempo. Uma melhoria pode mudar o jeito de uma tela sem tirar da loja o que o plano dela inclui.

12. Responsabilidades

O Mobinep é uma ferramenta de gestão. As decisões da loja, como preço, compra, crédito ao cliente e contratação, são da loja.
Os números do sistema dependem dos dados registrados pela loja, como custos, taxas das maquininhas e lançamentos.
O Mobinep não responde por falhas de serviços que a loja contrata por conta própria, como a internet da loja, o WhatsApp, as maquininhas e o emissor de nota fiscal.
Limite de responsabilidade: [Leo: definir com o advogado, por exemplo até o valor pago nos últimos 12 meses, salvo dolo ou culpa grave. Se a loja for tratada como consumidora pelo Código de Defesa do Consumidor, a limitação tem regras próprias (art. 51, I)].

13. Propriedade intelectual

O sistema, a marca Mobinep, o logo, os textos e as telas pertencem ao Mobinep. A contratação dá à loja o direito de uso durante o contrato, não a propriedade do sistema. Os dados da loja continuam sendo da loja.

14. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data da versão fica no topo da página. Mudanças importantes são avisadas às lojas clientes com [Leo: prazo, por exemplo 30 dias] de antecedência. Se a loja não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maringá (PR) para resolver qualquer questão sobre eles, salvo quando a lei garantir outro foro.

Antes de qualquer disputa, a gente prefere conversar. Fale pelo WhatsApp ou pela página de contato.

Termos de uso e contratação.